penal

Direito Penal origem: existe as chamadas infrações, há um costume, um modo de princípios de vida, daquele clã remoto. Uma vez infringindo aqueles princípios resulta para o clã o dever de aplicar uma sanção, uma pena. Ex: tribo primitiva, penas cruéis, lei do talião olho por olho, Estado Formal de Direito século XIX, Feurbach, Marques de Baccaria, Magna Carta do Rei João Sem Terra 1215 cidadãos livres, Revoluções burguesas, Estado Democrático de Direito todos iguais perante a lei.
Direito Penal objetivo: é um conjunto de normas que o Estado dispõe a fim de proteger os proteção dos bens jurídicos apresentados na lei maior a Constituição Federal, as garantias e direitos fundamentais do cidadão vida, honra, liberdade, etc.
Direito Penal subjetivo: é a movimentação do Estado para aplicação de um direito punitivo. Ex: ação penal, investigação criminal, etc.
Fontes do Direito Penal: Fonte material e fontes formais.
Fonte Material: é a fonte de produção e de criação da lei penal e norma penal. Ex: a lei (compete a União legislar sobre direito penal).
Fontes formais: fontes formais imediata e fontes formais mediatas.
Fonte formal imediata: é a lei penal, a norma singular.
Fontes formais mediatas: equidade juiz (costumes, analogia e princípios do direito).
Normal penal: tem natureza mandamental. Ex: não matarás.
Lei penal: tem natureza descritiva de comportamento, como regra recebendo uma sanção. Ex: matar alguém pena de 20 anos.
Características da Lei penal: exclusividade, imperatividade mandamental, generalidade e impessoalidade erga omines.
Classificação das Leis penais: leis penais incriminadoras e leis penais não incriminadoras.
Leis penais incriminadoras: é aquela que descreve um crime, com preceito primário (preceito) e preceito secundário (sanção) estão na parte especial do código penal. Ex: hominicio – matar alguém - pena de 20 anos.
Leis penais não incriminadoras: estão na parte geral do Código Penal, são aquelas que podem explicar