Penal II-Caso Concreto 5

Páginas: 4 (804 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II

DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5Tema
SISTEMAS
DE
APLICAÇÃO
DA
PENA
CRIMINAL
II.
Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e
diminuição.

Objetivos
O aluno deveráser capaz de:
·
Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.
·
Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em
conformidade com os princípiosconstitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do
agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal.

Estrutura do Conteúdo
Sistema Trifásico deAplicação de Pena
1.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais.
1.2. Pena Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais.

1.3 Pena Definitiva
- distinção entre elementares e circunstâncias.2. Circunstâncias Legais
2.1 Agravantes Genéricas
2.2 Atenuantes Genéricas
2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ? Circunstâncias Preponderantes
3. Causas de Aumento e Diminuição dePena.

4. Qualificadoras.
4.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio.
Indicação Bibliográfica
Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal.
Leia os Verbetesde Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça,
disponíveis em http://www.stj.jus.br.
Leia o item 39, do seu material didático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498.Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15.
ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.
·

Leia a seguinte decisão proferida peloTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Apelação Crime nº 70058616756, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José
Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 10/07/2014, disponível em...
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