Pena

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Pró
-
Reitoria Acadêmica
Diretoria Acadêmica
Assessoria Pedagógica da Diretoria Acadêmica
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE
DIREITO
DISCIPLINA
:
DIREITO PENAL
–
TEORIA D
A
PENA
CARGA HORÁRIA
:
07
5
PRÉRREQUISITO:
TEORIA DO CRIME
PROFESSOR
:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
PLANO DE ENSINO
EMENTA DA
DISCIPLINA
A disciplina tem por objet ivo o e studo sistematizado d a Teoria d a Pena, sua finalidade e fundamentos, espécies de pena, os sistemas penitenciários e os regimes de cumprimento, a aplicação da lei penal, os efeitos da condenação, as medidas de s egurança, noções de ação penal, a punibilidade e sua extinção.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Objetivo
g eral :
P
roporcionar a compreensão do
Direito Penal contextualizado como parte do ordenamento jurídico do Estado
,
sua função subsidiária de controle social ger al e especial
,
os fatores de influência cultural e político
-
crimina l envolvidos na sua elaboração legislativa, e , especialmente , entendê - lo como um sistema definido a partir de princípios constitucionais, que se desdobra
,
na legislação codificada, em duas partes: a
Parte Geral
,
que compreende regras básicas do sistema que são aplicáveis à Parte Especial do Código
Penal e à Legislação Penal extravagante
,
bem como estão associadas aos instrumentos procedimentais estabelecidos no Processo Penal.
Objetivos esp ecíficos :
Objetivos relacionados ao conteúdo:
1.
E s tudo teórico
-
doutrinário e legislativo da pena, como forma de controle social concentrado, geral e especial, suas funções e finalidades, suas implicações com os Direitos
Humanos e a Constituição Federal, o s problemas contextuais da sua aplicação e as conseqüências de natureza político
-
criminal.
2.
Desenvolver debates eventuais a partir de casos concretos relacionados ao desenvolvimento do programa