PCMAT

Programa de Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção
PCMAT

TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O QUE É PCMAT?
O PCMAT (Programa

de Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO
Garantir,
por ações preventivas, a integridade
PCMAT?

física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;

Estabelecer

um sistema de gestão em
Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A
ELABORAÇÃO DO PCMAT?
A legislação aplicável ao assunto é a Portaria

3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº
18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção).

Esta,

em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do
PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

COMO É ELABORADO O
PCMAT?

A elaboração do programa se dá pela antecipação

dos riscos inerentes à atividade da construção civil.
São aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

A

partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com

o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

QUEM PODE ELABORAR UM
PCMAT?
De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2,

somente