parte do trabalho sobre "apresentação de documento ou coisa"

Finalidade A finalidade da exibição de documento ou coisa no processo é antes de mais nada produzir prova; “allegatio et non probratio quase non allegatio” (alegar e não provar é como se não tivesse alegado, numa tradução aproximada) é um conhecido brocardo jurídico que serve bem à esse exemplo. O documento ou coisa por si só podem não provar nada, mas tem o objetivo de livrar a parte de obstáculos materiais que atrapalhavam seu acesso a justiça¹. “A prova é a alma do processo de que resultará a convicção do magistrado para sentenciar; sem a prova dos fatos alegados não há como decidir; nesse contexto, surge o pedregoso caminho da verdade e a prova no processo civil”². A prova parte importante do processo para que esse tenha prosseguimento e garanta que a parte tenha não só acesso a ao processo legal mas também a Justiça em si. Usando como exemplo, digamos que haja um contrato firmado entre as partes e que a parte que descumpriu alguma clausula que cause a nulidade do negócio jurídico em questão esteja dificultando ou impedindo o acesso da parte autora da ação a esse contrato, a parte pode pedir a exibição de documento ou coisa para que a parte reclamada seja obrigada a apresentar em juízo o documento e o processo possa prosseguir sem esse obstáculo físico. Nesse caso, houve produção de prova importante pois o contrato especifica exatamente quais os termos do acordo celebrado e, portanto, possibilita o juiz de decidir a qual das partes o direito ampara.

¹ http://www.sylviaromano.com.br/index2.php?modo=artigos&ler=50
² ZAGANELLI, Margareth Vetis. Processo, verdade e justiça. Editora Lumen Juris: 2009, pp 206 e 207