exibicao de documentos

Páginas: 9 (2028 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata da exibição de documentos ou coisa, fundada no direito Constitucional à prova, assegurado a todo aquele que participa de um Processo, seja Judicial ou Administrativo. A parte pode ter interesse de exibir-se em juízo documento ou coisa a fim de fazer prova sobre fatos relevantes da causa.
Deste modo, a produção de prova se dá não por quem a provaaproveita, mas pela parte contrária ou por terceiro, ou ainda por iniciativa do juiz, poder este assegurado no art. 130 CPC.
















DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA
Trata-se de demanda autônoma, de índole cautelar, e não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processoprincipal, pois ás vezes um documento que se pretende usar como prova está em poder do autor, há casos em que está com o adversário, ou com terceiros, em determinados casos, a lei concede á parte interessada o poder de exigir daquele que tem consigo o documento, que o apresente em juízo, seja ela a parte contrária, seja alguém de fora do processo.
Há duas maneiras pelas quais se pode conseguir a vindados documentos aos autos: a requisição judicial e a exibição de documento.
A requisição e cabível quando o documento estiver em poder de repartições publicas, obrigadas a cumprir a ordem do juiz de que o apresentam, conforme o art. 399 do CPC.
O CPC prevê dois mecanismos para que os litigantes exija de outro os documentos, é a “ação de exibição” antecedente, cautelar preparatória do processoprincipal cuja efetividade visa garantir, previstas no arts. 844 e 845, e o incidente probatório, previstos nos arts. 355 e 363 do CPC, artigos esses que serão temas do nosso trabalho de apresentação.
Legitimado ativo para a exibição é qualquer das partes, no entanto em sede doutrinária discuti-se ser possível a exibição incidental determinada de ofício. Pela negativa filia-se Amaral Santos,Comentários ao Código de Processo Civil, vols. IV/V, p.125; pela afirmativa, Theodoro Júnior, curso de direito processual civil, vol. I, p. 472, segundo Alexandre Câmara, exige a lei processual que se formule pedido de exibição (art. 356, CPC), o que exclui a possibilidade de atuação ex officio do juiz. Já a legitimação passiva seria seu adversário no processo principal ou terceiro em cujo poder seencontre o documento ou a coisa e, em cada uma das hipóteses, haverá um procedimento diferente a ser obedecido.
Na petição inicial da “ação de exibição”, além dos requisitos de qualquer petição inicial, deverá a individualização, tão exata quanto possível, do documento ou da coisa cuja exibição se pretende; a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou a coisa; eas circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar a existência do documento ou coisa, bem como sua localização em mãos do requerido. Este será citado para responder em cinco dias (se for adversário do requerente no processo principal) ou em dez dias se for terceiro estranho ao processo para onde se pretende carrear a prova.
O incidente probatório constitui na verdade um mero incidente,no bojo do processo de conhecimento, enquanto o outro possui natureza autônoma.
Somente acontece o incidente quando umas das partes o requerer, neste caso o juiz pode, de oficio determinar a apresentação de documentos em juízo, mas não estará diante do incidente de exibição.
O adversário não tem propriamente o dever de apresentar o documento que tenha consigo, mas tão somente o ônus de fazê-lo seo juiz o determinar, conforme o art. 359 do CPC, sendo assim se o juiz determinar a exibição de documento a um dos litigantes, o mesmo não está propriamente obrigado a exibi-lo, mas vai sofrer as condições negativas de sua omissão, e neste caso tudo que o autor alegar será considerado como verdadeiros.
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