Agravo de Petição

698 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 00ª Vara do Trabalho de __________ - RS

Processo: 000000000000000000

_____________________________, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta contra ________________________, por seu advogado abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, contra decisão que indeferiu a penhora postulada.

Requer-se a remessa do presente agravo para apreciação da instância superior, com as inclusas razões de recurso em anexo.

Termos em que
Pede deferimento.

___________, 09 de maio de 2012.

Fulano ciclano OAB/RS 00000 OAB/RS 0000

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

RAZÕES DE RECURSO PROCESSO N.
RECORRENTE:
RECORRIDO:

DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 00000

O reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista na data de __________, visando o adimplemento por parte do reclamado dos créditos trabalhistas decorrentes do contrato de emprego firmado entre as partes.

Em audiência datada de 19.03.200 as partes realizaram acordo, sendo que em 24.04.2009 o reclamante informou que o referido acordo não estava sendo cumprido, iniciando-se então a penosa execução que perdura desde o ano de 2009 sem que o reclamado possua bens capazes de garantir o processo executório.

Em petição protocolizada em 27.03.2012, visando obter o pagamento da dívida existente, o autor postulou a penhora do imóvel de matrícula 00000, cujo proprietário correspondente ao executado Cláudio Delias Teixeira.

Contudo, o douto julgador de primeiro grau entendeu não ser cabível tal diligência requerida pelo reclamante, conforme decisão abaixo transcrita.

Valendo-se da máxima de experiência, o Juízo indefere, por ora, a

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