Os Direitos Sociais do Trabalho e Sua Revisão Pelo Poder Político

Páginas: 80 (19973 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA”
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM
CURSO DE DIREITO



OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO
PODER POLITICO

MARÍLIA
2008



OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO
PODER POLITICO

Trabalho de curso apresentado ao curso de Direito
da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da
Rocha”,mantenedora do Centro Universitário
Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito
parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito.


MARÍLIA
2008


Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do
trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo;
orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008.
63 f.
Monografia(Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília,
Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do
Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.
1. Direitos Sociais 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Proteção aos
Direitos Fundamentais
CDD: 341.2



RESUMO

Os direitos do trabalhador, em decorrência do grande desenvolvimento do mercado
internacional vemsofrendo varias tentativas de flexibilização. Verificar se o poder político
pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal.
Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo
aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma
Constitucional, especialmente nasCláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos
Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento
histórico com relação aos direitos dos trabalhadores e suas lutas para conquistá-los. A
dignidade da pessoa humana é o fundamento desses direitos, e por assim analisar se os
direitos trabalhistas aludidos fazem parte do núcleo intangível daConstituição Federal de
1988.

Palavras-chave: direitos sociais; reforma constitucional, clausulas pétreas, flexibilização,
dignidade da pessoa humana.

SUMARIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 14

CAPITULO I – DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS.......................................................

17

1.1 Generalidades sobre os Direitos Fundamentais................................................................
1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais............................................................................
1.3 Da Hermenêutica e da Eficácia dos Direitos Fundamentais............................................

17
23
26

CAPITULO II –SOBRE A CONSTITUIÇÃO E SUAS GARANTIAS........................... 30
2.1 Histórico do Constitucionalismo......................................................................................
2.2 Classificação das Constituições.......................................................................................
2.3 Limitações a ReformaConstitucional..............................................................................
2.4 Controle de Constitucionalidade das Leis........................................................................

30
32
35
38

CAPITULO III – DAS FORMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS...........

44

3.1Histórico...........................................................................................................................
3.2 Pressupostos para a Proteção dos Direitos Sociais do Trabalho......................................
3.3 Atuação do Poder Judiciário.............................................................................................
3.4 Da Proteção aos Direitos Sociais......................................................................................

44
45
48
49...
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