Constitucuionalismo E Liberalismo 25 De Abril E Cosntitui O
11371 palavras
46 páginas
Titulo III – As constituições portuguesasCapítulo I – AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS EM GERAL
. Características do constitucionalismo português
Corte com o absolutismo monárquico Constitucionalismo que surge por via revolucionária: não de continuidade mas de corte com o passado
Interdependência de vicissitudes constitucionais e circunstancialismos políticos e sociais, bem como influência das ideologias do séc. XIX e XX de proveniência estrangeira As nossas 6 Constituições são o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais do país, apresentando-se como veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida colectiva, projectos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efectivou e duradouros; todavia, têm, largamente, Constituições estrangeiras como fontes
Origem e sucessão das Constituições por rupturas Emergem em ruptura com as anteriores, sofrem alterações nem sempre em harmonia com as formas que prescrevem e acabam com novas rupturas ou revoluções
Duração variável e instabilidade constitucional
Importância do constitucionalismo para todos os sectores da vida jurídica e não apenas para o Direito constitucional Por estar no cerne do Direito constitucional, o constitucionalismo teria de se projectar em todos os sectores da ordem jurídica
Relação constante entre história política e história constitucional portuguesa:
1. Época liberal De 1820 a 1926: 4 Constituições (1822, 1826, 1838 e 1911) que se repartem por diferentes vigências e que têm por base a separação de poderes e os direitos individuais
2. “Estado Novo” Entre 1926 e 1974: constitucionalismo corporativo e autoritário e quase obnubilação do Estado constitucional, representativo e de Direito
3. Época actual A partir de 1974: caminhar para um regime democrático e pluralista (ou de liberalismo político), com tendências descentralizadoras e socializantes; constitucionalismo democrático com a consignação do sufrágio