Notificação - Rescisão Indireta

São Paulo, (data)

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: (NOME)

NOTIFICADO: (RAZÃO SOCIAL) .

Considerações iniciais:

1. Fui admitida na empresa em ______, sendo registrada em ________, na função de auxiliar de vendas, ocasião em que restou ajustado o pagamento de salário para todo o quinto dia útil de cada mês;
2. Durante toda a vigência do contrato de trabalho, no entanto, o meu salário foi pago com atraso;
3. Até a presente data, o salário do mês de _______, não foi pago, me impedindo de honrar minhas obrigações e de prover o meu sustento e de minha família;
4. Foi prometido que o salário passaria a ser pago tempestivamente, o que continua não ocorrendo;
5. Tomei conhecimento, ainda, que o INSS e o FGTS não estão sendo recolhidos com correição;

Neste sentido:

A. Considerando que o trabalho se insere nos direitos da personalidade da pessoa humana, atributo essencial que vincula à sua própria existência, pois, a partir dele se alcança o mínimo vital e o patrimônio mínimo, que atribui à pessoa especial dignidade e lhe permitem diferenciar-se dos objetos, que são instrumentalizados a serviço de outrem;
B. Considerando que a empresa não está cumprindo o que restou avençado, bem como as normas relacionadas à contraprestação do trabalho;
C. Considerando que o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483, alínea "d", da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, o rompimento unilateral do contrato de trabalho;
D. Considerando que qualquer medida adotada pela empresa com o escopo de caracterizar justa causa do empregado será entendido com artifício para evitar pagar seus direitos, serve a presente para comunicar V. Sa. que eventual conduta por parte de V. Sa. que culmine com minha demissão por justa causa será entendida como ensejadora da hipótese prevista no art. 129 do Código Civil Brasileiro.

RESOLVO: Notificar A EMRPESA para: