abandono de emprego

Páginas: 25 (6125 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2014
Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego
20 de Setembro de 2007

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego
Sumário
• 1. Faltas - Justa causa - Configuração
• 2. Abandono de emprego - Elementos
















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caracterizadores
3. Empresa - Notificação -Formas
• 3.1 Notificação por edital
• 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências
4. Aviso de rescisão contratual
5. Ficha ou livro de registro - Anotação
6. Estabilidade - Inquérito judicial
7. Rescisão indireta - Afastamento do empregado Hipóteses
8. Ônus da prova
9. Recolhimento do FGTS
10. Empregado - Direitos na rescisão por justa
causa
11. Baixa na carteira detrabalho em caso de
abandono de emprego
12. Jurisprudência
• 12.1 Convocação por meio de edital
• 12.2 Formação do juízo - Limites da lide Extrapolação - Impossibilidade
• 12.3 Ônus da prova
• 12.4 Não-configuração - Hipóteses
• 12.5 Inquérito judicial
• 12.6 Ânimo de abandonar o emprego
• 12.7 Afastamento decorrente de atestado de
capacidade
Notícias
Legislação
Dúvidas Frequentes
•Trab - Justa causa - Abandono Emprego

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Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego
20 de Setembro de 2007

1. Faltas - Justa causa - Configuração
O empregado que falta continuadamente ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador não está
prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho , dando ensejo àconfiguração de abandono de emprego.
O abandono de emprego é considerado falta grave cometida pelo empregado, sujeitando seu contrato de trabalho à
rescisão por justa causa (CLT, art. 482 , "i").

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Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego
20 de Setembro de 2007

2. Abandono de emprego - Elementos caracterizadores
Para...
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