nata

Páginas: 2 (321 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
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Duarte Nunes do Leão e as leis a esta posteriores. Para tanto
concorreu, além da crise em que se encontrava àépoca a cultura
jurídica, no rescaldo da investida humanista contra o Direito Romano,
a preocupação política de Felipe II de não ferir a suscetibilidade dos
novos súditos,manifestando assim o seu respeito pelas instituições
portuguesas. Por isso, a legislação filipina nada mais é que uma
atualização das Ordenações Manuelinas e não propriamenteuma
legislação castelhanizante. Contudo, esse respeito deu também
origem à falta de clareza, à obscuridade de muitas de suas
disposições que é apontada como o seu maior deobrainovadora. No fundo, a preocupação principal foi
reunir, num mesmo texto, as Ordenações Manuelinas, a Coleção de
Duarte Nunes do Leão e as leis a esta posteriores. Para tantoconcorreu, além da crise em que se encontrava à época a cultura
jurídica, no rescaldo da investida humanista contra o Direito Romano,
a preocupação política de Felipe II denão ferir a suscetibilidade dos
novos súditos, manifestando assim o seu respeito pelas instituições
portuguesas. Por isso, a legislação filipina nada mais é que uma
atualizaçãodas Ordenações Manuelinas e não propriamente uma
legislação castelhanizante. Contudo, esse respeito deu também
origem à falta de clareza, à obscuridade de muitas de suasdisposições que é apontada como o seu maior defeito. (VELASCO,
1994).
Ocorre que, simplesmente ao realizar-se a compilação de textos antigos e
novos, sem uma preocupação técnica d
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