MONOGRAFIA

Páginas: 45 (11140 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
VANUSA HERINGER KLEIN















POLÍTICA DE DROGAS
A questão da descriminalização da maconha















Nova Friburgo
2013










VANUSA HERINGER KLEIN












POLÍTICA DE DROGAS

A questão da descriminalização da maconha







Trabalho apresentado como requisito parcial paraobtenção do título de Bacharelado em Direito pela Universidade
Candido Mendes de Nova Friburgo, sob a orientação da professora Sandra Villaverde.






Nova Friburgo
2013








Ver:

Dedicatória, agradecimentos e epígrafe.









































SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. A MACONHA E OS CRITÉRIOS QUE DETERMINAM SUA ILICITUDE1.1. Origem da cannabis sativa: um breve esboço histórico.
1.2. O que é Maconha: a planta, o uso e seus efeitos.
1.3. Por que, como e quando essa planta se tornou ilícita?
2. MACONHA: UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO
2.1. Políticas inovadoras internacionais: a alternativa de descriminalizar
2.1.1. Coffe shops de Amsterdã – Holanda
2.1.2. Uso medicinal na Califórnia – Estados Unidos2.1.3. Clubes canábicos – Espanha
2.1.4. A nova política lusa – Portugal
2.2. A experiência de proibir: a ineficácia do atual sistema coercitivo
2.3. Descriminalização ou despenalização?
2.4. Como a lei funciona no Brasil.
2.5. A subjetividade do artigo 28 versus o princípio da isonomia
2.6. A maconha e o princípio da insignificância
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASINTRODUÇÃO

Este trabalho versa sobre a necessidade de uma nova política de drogas, principalmente no que se refere à questão da descriminalização da maconha. Tema este de grande relevância social e jurídica por conta da repressão penal sobre as drogas ilícitas que se tem mostrado cara e ineficaz na proteção da saúde pública, vez que o consumo não foi controlado, as drogas estãomais potentes e as penitenciárias cada vez mais abarrotadas de pequenos traficantes de drogas.
Destarte, já se fez necessário realizar mudanças no texto da Lei de Drogas,a fim de assegurar o direito individual da dignidade da pessoa humana; bem como garantir a pacificidade entre os membros da sociedade, respeitando o direito ao bem-estar coletivo.
A partir do dia 08 de outubro de 2006, passou avigorar a Lei 11.343, intitulada “Nova Lei de Drogas”. Esta lei declara, em seu artigo 28, que não pode ser privado de sua liberdade o indivíduo que for encontrado portando drogas para consumo próprio, sendo-lhe impostas medidas educativas no lugar da privação da liberdade.
Entretanto, a Lei 11.343 de 2006 ainda levanta muitos questionamentos. Dentre eles, interroga-se, por exemplo, os seguintesaspectos: qual é o impacto dessa alteração na prática? A distinção feita entre usuário e traficante é totalmente desprovida de preconceito? A posse de drogas para consumo pessoal é crime, contravenção ou seria uma infração sui generis; ou seja, qual seria a natureza jurídica do artigo 28 dessa lei? O usuário seria merecedor de penalidade ou digno de tratamento? Os critérios que determinam ailicitude ou não de uma droga são coerentes e politicamente imparciais?
Em relação à maconha, especificamente, sabe-se que sua repressão foi motivada muito mais por fatores raciais, econômicos, políticos e morais do que por argumentos científicos. Historicamente, sua proibição perpassa pelo preconceito contra árabes, chineses, mexicanos e negros, usuários frequentes de maconha no começo do século XX.Ou seja, trata-se de uma planta cultivada há milênios, envolta de ideologia e repleta de mitos e preconceitos sobre seu uso.
Nesse ínterim, o que se pretende neste trabalho monográfico é apresentar essa planta de forma objetiva e desprovida de qualquer preconceito, seja ele moral, religioso, aduzindo a necessidade de uma legislação que corresponda aos anseios sociais concernentes à liberação...
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