MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
VANUSA HERINGER KLEIN

POLÍTICA DE DROGAS
A questão da descriminalização da maconha

Nova Friburgo
2013

VANUSA HERINGER KLEIN

POLÍTICA DE DROGAS

A questão da descriminalização da maconha

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Direito pela Universidade
Candido Mendes de Nova Friburgo, sob a orientação da professora Sandra Villaverde.

Nova Friburgo
2013

Ver:

Dedicatória, agradecimentos e epígrafe.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. A MACONHA E OS CRITÉRIOS QUE DETERMINAM SUA ILICITUDE
1.1. Origem da cannabis sativa: um breve esboço histórico.
1.2. O que é Maconha: a planta, o uso e seus efeitos.
1.3. Por que, como e quando essa planta se tornou ilícita?
2. MACONHA: UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO
2.1. Políticas inovadoras internacionais: a alternativa de descriminalizar
2.1.1. Coffe shops de Amsterdã – Holanda
2.1.2. Uso medicinal na Califórnia – Estados Unidos
2.1.3. Clubes canábicos – Espanha
2.1.4. A nova política lusa – Portugal
2.2. A experiência de proibir: a ineficácia do atual sistema coercitivo
2.3. Descriminalização ou despenalização?
2.4. Como a lei funciona no Brasil.
2.5. A subjetividade do artigo 28 versus o princípio da isonomia
2.6. A maconha e o princípio da insignificância
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Este trabalho versa sobre a necessidade de uma nova política de drogas, principalmente no que se refere à questão da descriminalização da maconha. Tema este de grande relevância social e jurídica por conta da repressão penal sobre as drogas ilícitas que se tem mostrado cara e ineficaz na proteção da saúde pública, vez que o consumo não foi controlado, as drogas estão