MODELO PRO R U

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … - ESTADO DO ....

PROCESSO N.º: …

…, por seu defensor, nos autos sob nº …, de AÇÃO PENAL, que lhe move o Ministério Público do...., em trâmite por este r. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 500 do CPP oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS,ante os motivos faticos e juridicos quer sejam objetivo ou subjetivos que abaixo serão relatado:

Antes de mais nada, há que salientarmos que o Magistrado deve manter o seu espírito sereno, absolutamente livre de sugestão de qualquer natureza, para que aprecie e conseqüentemente julgue o processo na competente Justiça dos Homens; mas com o discernimento e iluminação da Justiça Divina

“O Juiz precisa, antes de tudo, de uma calma completa, de uma serenidade inalterável,” “É necessário, portanto a máxima calma na apreciação do processo. O Magistrado deve manter o seu espírito sereno, absolutamente livre de sugestão de qualquer natureza”. (Viv.de Castro, in Atentado ao pudor, Apud Souza Neto em A Tragédia e a Lei, fls. 35).“Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito,senão,a,contumélia”.

Não é possível, assim, já em nossos dias, um pedido de condenação de um acusado em incidência penal sem uma sequer análise de sua tipicidade, sem ao menos uma perfunctória discussão do fato em consonância com o direito, sem um mínimo debate de prova e finalmente sem uma débil apreciação conceitual da antijuridicidade dos fatos à vista da lei, da doutrina e da jurisprudência.

Segundo A DOUTRINA DE CARRARA

“O processo criminal é o que há de mais sério neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica. Nada de ampliável, de pressuposto, de anfibológico. Assente o processo na precisão morfológica leal e nesta outra precisão mais