Modelo petição inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

RILDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS n° XXX, série XXX, cédula de identidade RG n.° XXX e inscrito no CPF sob o n.° XXX, residente e domiciliado nesta Comarca de XX à Rua XX, n° XX, por sua advogada com escritório profissional localizado na XXX, onde receberá as comunicações processuais, vem respeitosamente, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário em face de Cabritos S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXX, com sede na XXX, pelas razões de fato e de direito para expor o quanto segue:

I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O reclamante laborou para a reclamada no período compreendido entre 05/05/2011 à 05/11/2012, na função de XXX, quando então foi despedido sem justa causa.

Como contraprestação, recebia o valor de R$ XX (XX) mensais, acrescido de comissões sobre as vendas, restando certo que não recebia qualquer pagamento de nenhum reflexo. Contudo, durante todo o período laborado nunca teve sua Carteira de Trabalho de Previdência Social anotada.

Na despedida, nada lhe foi pago, nem mesmo o salário bem como as comissões do último mês de labor, cujo valor total supera 40 (quarenta) salários mínimos. Declara o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

“Art. 3º: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."

A relação entre o reclamante e a reclamada possui todos os pré-requisitos para a configuração do vínculo de emprego, senão veja-se:

a) O reclamante é pessoa física;

b) Durante todo o pacto laboral, o reclamante laborou exclusivamente para a reclamada, jamais trabalhando em conta própria;

c) O reclamante sempre foi subordinado à reclamada, obedecendo ordens e comandos, os quais eram cumpridos fielmente;

d) O reclamante sempre prestou serviços contínuos, isto é,