modelos de petição inicial

4382 palavras 18 páginas
Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho
Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF de nº ___, inscrito sob o R. G. De nº ___, residente e domiciliado na Rua___, nº ___, Bairro ___, ambos, neste ato representados pela Advocacia Geral da União – AGU, por seu Procurador Federal ___, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo131 da Constituição Federal, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
Fundamentando-se nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes e, 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face daUNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE, inscrita sob o CNPJ de número ___, localizada no (ENDEREÇO), representada legalmente neste ato, pela Sra. ___, brasileira, estado civil, profissão, inscrita sob o CPF de nº ___, inscrita sob o R. G. De nº ___, residente e domiciliada no (ENDEREÇO), pelas razões de fato e de direito adiante expostas:
1 – DOS FATOS
Em 01/04/2014, o Reitor da referida instituição de ensino, Sr. ___, foi afastado do cargo pela prática de atos de improbidade administrativa. Em protesto, parte dos estudantes Universidade invadiu a sede da reitoria, passando ali a residir. A invasão foi encabeçada pelos representantes da UNE.
Em 03/04/2014, tomou posse como reitor o Vice Reitor da instituição, o Sr.___, mas ficou impossibilitado de adentrar à sua sala, que houvera sido ocupada desde o dia 01/04/2014.
O atual Reitor, inconformado, fez fotos da ocupação, a qual resultou na destruição de parte

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