MODELO DE PEÇA REINTEGRAÇÃO DE PEÇA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Processo nº: 201300567893
Ação de Reintegração de Posse.

ALOISIO DE ALBUQUERQUE, já qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse movido por Brisa Dalila Maria Leopoldina, vem respeitosamente, através de sua advogada infrassinado, apresentar:

CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS: A autora, em sua peça exordial diz ser a legítima proprietária do imóvel. Mas o que ocorre e que o requerido e sua esposa reside no imóvel há mais de 15 anos, o mesmo encontrou o imóvel com um barracão antigo abandonado não cumprindo sua função social, passando assim a residir no local, e após alguns anos juntamente com sua esposa construiu uma casa modesta no ano de 1999.

DOS FUNDAMENTOS :

A petição inicial data venia, deve ser indeferida, sem julgamento do mérito com fundamento no inciso V do Artigo 295 do Código de Processo Civil.
Como dito, culto magistrado, o cliente Aloísio de Albuquerque juntamente com sua esposa JOANA DE ANGELIS, adquiriu o imóvel onde residia com sua família em um miserável barracão em 05 de fevereiro de 1995, conforme comprova o recibo em anexo.
Assim, com suas parcas economias, o casal requerido construiu uma modesta casa onde residem desde meados de 1995. Portanto devido o lapso temporal que ali permanecem e foi adquirida de boa fé, via usucapião o domínio do imóvel onde residem. Urge ressaltar ainda que o imóvel ao tempo da ocupação não estava sendo exercido sua função social, pois encontrava-se abandonado.
Embora a Autora afirme, na peça petitória, a sua propriedade sobre o imóvel onde atualmente residem, há de ser analisado – em primeiríssima ordem – o fato de existirem dois números de matrícula de imóveis: um com o imóvel em nome do autor e outro com o imóvel em nome do réu. Sendo que o registro em nome do réu e com data anterior ao do auto, conforme Doc. de