Reintegração gestante

887 palavras 4 páginas
MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E QUESTÕES DIVERSAS - OAB 2010 1
Prezados alunos, segue, abaixo, um modelo de reclamação trabalhista objetivando reintegrar no emprego gestante, bem como questões diversas.
Um abraço
Renato Saraiva
PEÇA PROFISSIONAL
Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada por prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010.
No dia 15.01.2010, Maria recebeu o resultado de exame laboratorial atestando que a mesma estava grávida, com aproximadamente 08 semanas de gestação.
Maria, ao descobrir o seu estado gravídico, procurou o representante legal da Empresa 171 LTDA, o qual informou que a mesma já havia sido dispensada e recebido suas verbas rescisórias, nada podendo fazer pela ex-empregada.
Na qualidade de advogado de Maria, proponha a medida judicial cabível capaz de assegurar seus direitos, fundamento seu pedido na lei e na jurisprudência. RESPOSTA:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA .... VARA DO TRABALHO DE ....
MARIA, recepcionista, qualificação e endereço completo, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua .............., com fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da CLT, e os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMPRESA 171 LTDA., qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

I - DOS FATOS A reclamante foi contratada por prazo indeterminado pela Empresa 171 LTDA em 01.08.2009 para exercer a função de recepcionista, tendo sido a mesma dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010.
Todavia, no dia 15.01.2010, a reclamante

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