modelo de estatuto

Páginas: 15 (3596 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ (SITRICOM)

Estatuto Social


TÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Art. 1º - O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Campo Maior-PI (SITRICOM), fundado em 27 de setembro de 1959; reconhecido em 05-09-62,com sede e foro em Campo Maior – PI, jurisdição no município de Campo Maior, no estado do PI, é constituído para promover a defesa, representação legal, organização e orientação dos trabalhadores que integram os ramos de atividade que representa.

Art. 2º - O SITRICOM representa os seguintes ramos de atividade de trabalhadores:
I. Trabalhadores na indústria da construção civil, Pedreiros,Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Eletricistas, Bombeiros Hidráulicos.
II. Trabalhadores na indústria de montagens industriais.
III. Trabalhadores na indústria de olarias.
IV. Trabalhadores na indústria de cimento, cal e gesso.
V. Trabalhadores na indústria de ladrilhos hidráulicos e produtos de cimento.
VI. Trabalhadores na exploração, extração e industrialização de pedras para aconstrução.
VII. Trabalhadores na indústria de cerâmica para a construção.
VIII. Trabalhadores na indústria de mármore e granitos.
IX. Trabalhadores na indústria de pintura, decoração, estuques e ornatos.
X. Trabalhadores na indústria de serrarias, marcenarias, carpintarias, tornearias, madeiras, compensados, laminados, aglomerados e chapas de fibra de madeiras.
XI. Oficiais marceneiros e trabalhadoresna indústria de móveis de madeira.
XII. Trabalhadores na indústria de móveis de junco, e de vassouras.
XIII. Trabalhadores na indústria de cortinados e estolfos.
XIV. Trabalhadores na indústria de escovas e pincéis.
XV. Oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias.
XVI. Trabalhadores na indústria de obras de terraplanagem em geral(Estradas, Pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas e engenharia consultiva).
XVII. Trabalhadores na indústria de refratários; tratoristas (excetuados os de trabalho rural).

TÍTULO II
DOS FUNDAMENTOS E OBJETÍVOS

Art. 3º - Constituem fundamentos do SITRICOM
I. A auto gestão democrática.
II. A integração do movimento sindical estadual, nacional e internacional na lutapor melhores condições de vida e de trabalho, bem como a impulsionar a solidariedade entre a classe trabalhadora.
III. A defesa eficaz dos interesses específicos e gerais dos trabalhadores dos ramos de atividades que representa.

Art. 4º - Constituem objetivos do SITRICOM
I. Expressar as reivindicações e lutas dos trabalhadores que representa.
II. Defender o aperfeiçoamento das condições erelações de trabalho.
III. Organizar, coordenar e orientar o movimento sindical, na sua base territorial, dos ramos de atividades que representa.




TÍTULO III
DAS PRERROGATIVAS E DEVERES

Art. 5º - São prerrogativas do SITRICOM
I. Representar, em órbita pública ou privada, inclusive em assuntos judiciais e administrativos, os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores querepresenta.
II. Celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho, bem como ajuizar dissídios coletivos.
III. Estabelecer e fixar contribuições financeiras e demais obrigações sociais que se fizerem necessárias.
IV. Eleger os representantes dos ramos de atividades que representa.
V. Descentralizar as atividades sindicais de sua competência e instituir órgãos de representação sindical, segundo aconveniência e necessidade da administração da entidade.
VI. Filiar-se a central sindical, federação ou organismo de representação sindical internacional, por deliberação da Assembléia Geral dos ramos de atividades.
VII. Criar assessorias técnicas auxiliares da atividade sindical, bem como conveniar-se a institutos de estudo, pesquisa e assessoria sindical.
VIII. Promover atividades...
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