Modelo de Estatuto

MODELO DO ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL DA
(nome da associação)
(elaborado em conformidade com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 - Lei das OSCIP)
Capítulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração
[Art. 54, I da Lei 10.406/02 - Código Civil]
Artigo 1º - Constitui-se, sob a denominação de (nome da associação), pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais.
[A denominação da associação é, em principio, livre, sendo recomendável que contenha a palavra "associação". Deve-se apenas observar a inexistência de outras associações registradas com o mesmo nome e a vedação de nome que reproduza siglas ou denominações de órgãos públicos e de organismos internacionais.]
Artigo 2º - A sede da associação será (completar com o endereço da associação).
[A sede da associação é o lugar onde funciona a sua administração. Pode ser estabelecida na residência de um dos associados, caso a associação não possua estabelecimento próprio.]
Artigo 3º - A associação terá como finalidades:
(listar as principais finalidades da associação)
[A Lei das OSCIP, no art. 3º, exige pelo menos uma das seguintes finalidades:
...I - promoção da assistência social;
..II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
.III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta . .. ........Lei;
..IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
...V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
..VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
.VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
..IX - experimentação, não lucrativa, de novos