Modelo de Contestação trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 25ª Vara da Comarca de Manaus / AM

Processo: XXXXXXXXXXXXXX

Loba, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na rua Darcy Vargas, nº 500, nesta capital, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Lóris, já qualificado na peça exordial, na audiência, por seu procurador infra assinado, vem, mui respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos:

DOS FATOS

Diz o reclamante que foi admitido em 01/08/2000, exercendo a função de auxiliar administrativo, percebendo um salário de R$ 800,00 mensais, sendo injustamente demitido em 27/03/2010. Alega, outrossim, que foi assediado moralmente no período em que laborou. Assim, pleiteia:
1) Verbas rescisórias;
2) Indenização por assédio moral.

DA CONTESTAÇÃO

DA PRELIMINAR

A alegação de assédio moral não deve ser acolhida pois se encontra prescrita, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal (CF), já que o encerramento do contrato de trabalho ocorreu em 27/03/2010 e o reclamante propôs esta ação somente em 28/03/2012, portanto mais de dois anos após o encerramento do contrato. Além disto, alega que as verbas rescisórias, anteriores a 5 (cinco) anos da data propositura da ação anterior, não deveriam ser considerados, com base na prescrição quinquenal, prevista no mesmo art. 7º, XXIX da CF.

DO MÉRITO

Em relação às verbas rescisórias, a reclamada não deve ser condenada, em virtude de já se encontrar em dia com suas obrigações trabalhistas, cuja documentação que comprova a quitação se encontra anexa a esta contestação. No que tange ao assédio moral, a reclamada, tampouco, pode ser condenada, tendo em vista que o reclamante não anexou provas desta alegação, nos termos do art. 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

DAS PROVAS

Protesta provar a reclamada provar por todos os meios de prova admitidos