Minuta Do Novo Contrato De Arrendamento Habitacional

Páginas: 4 (918 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015




Contrato de Arrendamento Urbano
Para fins habitacionais com prazo certo

Entre:
I – Joaquim Manuel Ferreira Pereira, solteiro, maior, possuidor do NIF 123 123 123, residente na rua dasmacieiras nº 27, concelho e distrito do Porto, na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante.
II – Maria Amélia Fonseca Soares, solteira, maior, possuidora do NIF 321 321 321,residente na rua das peras, nº 31, 2º andar esquerdo, freguesia e concelho do Porto, na qualidade de inquilina e adiante designada por segundo outorgante.

É celebrado o presente contrato de arrendamentourbano para fins habitacionais, com prazo certo, nos termos do disposto no artigo 1095º do Código Civil e ao abrigo da Lei nº 31/2012, de 14 de agosto, que se rege pelas cláusulas seguintes:

CláusulaPrimeira
(Objeto)
O primeiro outorgante é dono e legítimo possuidor da fração autónoma designada pela letra A, correspondente ao 1º andar direito do prédio sito na Rua das peras n.º 31, freguesia econcelho de Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto, sob o número 3704 e inscrito na matriz predial da respetiva freguesia com o artigo 14605, com a licença de habitação número 21584-cl-0, emitida em 29/1/1990 pela Câmara Municipal de Porto

Cláusula Segunda
(Finalidade)
Pelo presente contrato, o primeiro outorgante arrenda e o segundo outorgante toma de arrendamento o locadomelhor identificado na cláusula primeira, que se destina exclusivamente a habitação própria e permanente do segundo outorgante, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, sob pena de resoluçãocontratual.

Cláusula Terceira
(Prazo)
Este arrendamento é feito pelo prazo de 2 anos, com início em 1 de junho de 2015 e renovar-se-á automaticamente no seu termo e por iguais e sucessivos períodos de tempo,sem prejuízo do direito de as partes se oporem à sua renovação, nos termos do disposto na lei e nos números seguintes.


Cláusula Quarta

(Renda)
1. A renda mensal é de 200,00€ (duzentos euros ), a...
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