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Universidade de Brasília – UnBDepartamento de Ciências Contábeis e Atuariais – CCA
Contabilidade de Instituições Financeiras
Capítulo 1
ESTRUTURA DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL
Livro Base:
Contabilidade de Instituições Financeiras
Jorge Katsumi Niyama
Amaro L. Oliveira Gomes
Objetivos:
1
Relatar o contexto histórico do Sistema Financeiro Nacional – SFN
2
Apresentar a estrutura do Sistema Financeiro Nacional
3
Descrever os órgãos normativos
4
Expor os tipos de instituições bancárias (ou monetárias)
5
Apresentar as instituições financeiras não bancárias (ou não monetárias) 6
Discorrer sobre os Bancos Múltiplos
7
Comentar sobre o sistema distribuidor de TVM
8
Apresentar os Agentes Especiais
Contabilidade de Instituições Financeiras
Gomes | Niyama
3
Introdução – Contexto histórico
1964
1964
1964
• Lei da Correção Monetária (Lei nº 4.357)
• Instituiu normas para indexação de débitos fiscais e criou
Títulos Públicos Federais com correção monetária
• Lei do Plano Nacional da Habitação (Lei nº 4.380)
• Criou o BNH para fomentar a construção civil
• Lei da Reforma do SFN (Lei nº 4.595)
• Cria o CMN e o Bacen e estabelece normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação
Contabilidade de Instituições Financeiras
Gomes | Niyama
4
Introdução – Contexto histórico
1965
1976
1976
• Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728)
• Instituiu normas e regulamentos básicos para a estruturação de um sistema de investimentos
• Lei da CVM (Lei nº 6.385)
• Criou a CVM e transferiu do Bacen a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais
• Lei das S.A. (Lei nº 6.404)
• Estabeleceu regras claras sobre características, forma de constituição, composição acionária etc
Contabilidade de Instituições Financeiras
Gomes | Niyama
5
Introdução – Contexto histórico
2001
2007
2009
• Lei nº 10.303
• Estabeleceu novos direitos aos acionistas minoritários e alterou a
Lei nº 6.385/76 transferindo para a CVM