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Páginas: 6 (1415 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO





Resumo

Os aspectos introdutórios do direito foram estudados nesse trabalho para esclarecer e aprofundar nossos conhecimentos na área, serviu para sanar dúvidas, explanar ideias novas, das quais nunca antes estudadas, e nos adiantar aspectos que serão vistos no decorrer do curso de direito. Foram estudados conceito, função, ramos, origem esímbolo do direito.





Palavras-Chave: Direito; Origem; Símbolo; Conceito; Ramos; Norma Jurídica.





Introdução

O objetivo do trabalho é conhecer de forma sucinta o conceito e a função do direito, sua origem e símbolo, as características de cada ramo e os aspectos do projeto pedagógico do curso de direito da Unochapecó. Com a finalidade de nos servir de forma introdutória aspesquisas e ao estudo do direito.





Conceito e Função do Direito

Direito origina-se de directus = que supõe a ideia de regra, direção. Denomina-se direito as normas reguladoras da conduta humana, com força coativa(obrigatória), que determinam o que cada um pode ou deve fazer e o que não pode ou não deve fazer, garantida pelo poder político. A vida em sociedade seriaimpossível se não existissem normas reguladoras de conduta social, acompanhadas de punições para os que as infringem(BOBBIO, 1994).

Onde há sociedade, há direito.

2

O Direito é normativo, disciplina o comportamento humano do homem, prescreve deveres para a realização de valores. E faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos norma ou regrasjurídicas. Como norma de conduta, o direito atribui poderes a uma parte e impõe, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra.[1]

“O direito faz parte do nosso dia a dia. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. Odireito não é um fim, é um meio." (BOBBIO, 1994, p. 48)
O direito permite a realização de fins sociais, que não podem ser atingidos senão através da forma de controle social.
A função do direito é a igualdade, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da pazno mundo.





Origem e símbolo do Direito

Conceito simbólico de direito:

Gregos: balança (ison: equilíbrio/igualdade produz justiça), espada (força), olhos abertos – deusa grega Diké (limite as terras de um homem).

Romanos: balança com fiel – reto – directum (século IX é o termo consagrado para indicar a norma jurídica – olhos vendados (prudência).

O símbolo representa umequilíbrio nas relações jurídicas(BOBBIO, 1994).





Ramos do Direito

Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Internacional (público e privado), Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário.

3

Especificar as áreas do Direito, conceituar, caracterizar cada uma

→Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas

jurídicas sobre o exercício da função administrativa do Estado.

→ Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado Direito Tributário), a receita pública e a despesa pública (Direito Fiscal e Orçamentário).

→ Direito constitucional é o ramo dodireito público interno que analisa e interpreta as normas constitucionais, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por objetivo regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

→ Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da...
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