Propriedade industrial

Páginas: 16 (3922 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
Curso de Administração – 2º Período

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Seminário apresentado como parte do
Plano de Ensino de Direito Empresarial
2º período do Curso de Administração
UNIPAC Contagem.
Professor: Evando Assis
Contagem
1ª Semestre de 2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO. 3
2 MARCAS. 3
2.1 Registro de Marca 3
2.2 Marcas Registradas 3
2.3 Marcas não registráveis 32.4 Direitos sobre a marca 3
2.5 Perda do direito de marca 3
3 PATENTES 3
3.1 Exceções 3
3.2 Pedido de Patente 3
3.3 Carta Patente 3
3.4 Nulidade da Patente 3
3.5 Emprego da Patente 3
3.6 Extinção da Patente 3
4 DESENHO INDUSTRIAL 3
5 CUSTAS 3
5.1 Marcas. 3
5.2 Patentes. 3
5.3 Desenhos. 3
6 CONCLUSÃO 3
REFERÊNCIAS 3

1. INTRODUÇÃO.
É um conjunto de direitos que abrange aspatentes de invenção, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fabricas, comércio e serviço, o nome comercial e as indicações de origem ou denominação de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção apósregistrar a devida patente, pois o registro da Propriedade Industrial só se constata mediante a comprovação da existência do registro anterior.
No Brasil o órgão responsável pelo registro de Propriedade Industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão governamental dedicado a executar as leis que regulam a propriedade industrial. Criado em 1970, o instituto é vinculadoao Ministério do desenvolvimento industrial e do comércio exterior.
Haverá Propriedade Industrial toda vez que um bem econômico imaterial, for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros,tão logo seja colocado no mercado. Nesse sentido, houve a necessidade de criar mecanismos jurídicos de proteção ao investimento colocado na criação desse bem imaterial,para permitirque o titular aproprie de todo o valor da invenção. A Proteção da Propriedade Industrial permite também a transferência do conhecimento tecnológico, uma vez que as invenções são tomadas publicas, possibilitando sua utilização por terceiros após a expiração da proteção. A garantia de direito exclusivo não é propriamente um monopólio porque a proteção concedida pela Propriedade Industrial. é capaz degerar uma eficiência dinâmica e não estática, incentivando a criação de novas invenções e evitando a duplicidade de pesquisas, tendo como fim o bem estar econômico e o progresso cientifico.
A Lei 9.279/96 regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. No art.2°, incisos de I a III, o legislador protegeu quatro espécies de bens imateriais:
1 A patente de invenção;
2 Apatente de modelo de utilidade;
3 .O desenho industrial;
4 A marca.
E, nos incisos IV e V, garantiu a repressão:
1 As falsas indicações geográficas;
2 À concorrência desleal.
O registro dos bens industriais deve ser requeridos no INPI e somente após o ato da permissão correspondente é que nasce o direito à exploração econômica com exclusividade.

2. MARCAS.
A marca serve à concorrência,trabalhando pela identidade do agente, da atividade do bem, permitindo alternativas mais sofisticadas, como a própria construção de demanda.
O chamado Direito Marcário, compreende-se como uma faculdade à identidade e, via de conseqüência, ainda que afirmado sob a lógica do capitalismo.
2.1. Registro de Marca
Por meio do registro de uma marca, assegura-se ao titular desse registro a exclusividadeno uso de um sinal, de uma palavra (escrita e pronunciada) ou de uma imagem (sinal gráfico). O Direito Marcário, é um direito que trabalha não apenas com a identidade, mas com exclusividade. A propriedade da marca adquire-se por ato formal, qual seja o registro no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Portanto é o registro que constitui a propriedade intelectual, não o mero uso...
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