ME MEI E EPP

Páginas: 46 (11409 palavras) Publicado: 16 de agosto de 2015
CENTRO PAULA SOUZA
FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA
Praia Grande



TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL







Arthur Ribeiro dos Santos Xavier
Daiane Souza
Gabriela Rodrigues Ribeiro
Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite



MEI, ME e EPP
(Direito)












Praia Grande
2014
CENTRO PAULA SOUZA
FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA
Praia Grande


MEI, ME e EPP







Arthur Ribeiro dos Santos XavierDaiane Souza
Gabriela Rodrigues Ribeiro
Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite











Trabalho apresentado ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Faculdade de Tecnologia “Praia Grande” como parte dos requisitos para aprovação da disciplina Direito.




Praia Grande
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 O QUE SÃO MEI, ME E EPP? 7
2 MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIADUAL) 8
2.1 COMO FORMALIZARE SE INSCREVER 8
2.1.1 Custos após a formalização 9
2.1.2 Pagamento 9
2.2 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MEI 9
2.2.1 Obtenção do Alvará 9
2.2.2 Relatório Mensal das Receitas Brutas 10
2.2.3 Declaração Anual Simplificada 10
2.2.4 Custo para contratação de um empregado 11
2.3 CUIDADOS 11
2.3.1 Documentação 11
2.3.2 Contabilidade 12
2.3.3 Trabalho para outras empresas 122.3.4 Alteração e baixa (extinção) da inscrição 13
2.3.5 Benefícios 13
3 ME (MICROEMPRESA) OU MPE (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) E EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) 16
4 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 17
4.1 a evolução da legislação 17
4.2 estímulo a formalização 18
4.3 as prefeituras precisam regulamentar a leia geral? 18
4.4 os benefícios da lei geral 19
5 SIMPLES NACIONAL 21
5.1 ABRANGERECOLHIMENTO DE QUAIS TRIBUTOS? 22
5.2 ACESSO AOS SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL 23
5.3 QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? 23
5.4 AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO IMPEDEM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 26
5.5 A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 27
5.5.1 Parcelamento 28
5.5.2 Receita Bruta 30
5.5.3 Cálculo 30
5.5.4 PGDAS e PGDAS-D 31
5.5.5 Valor fixo, isenção ouredução 32
5.5.6 Exclusão 32
5.5.7 Mudanças para 2015 34
5.6 SUBLIMITES 35
6 OUTRAS NATUREZAS JURÍDICAS 37
6.1 EMPRESAS INDIVIDUAIS 37
6.1.1 EI (Empresário Individual) 37
6.1.2 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) 20
6.2 SOCIEDADES 37
6.2.1 Sociedade Limitada 37
6.2.2 Sociedade Anônima 38
6.2.3 Nacionalização ou Abertura de Filial de Sociedade Estrangeira 386.2.4 Grupo de Sociedades 39
6.2.5 Sociedade em Nome Coletivo 39
6.2.6 Sociedade em Comandita Simples 40
6.2.7 Sociedade em Comandita por Ações 40
6.3 COOPERATIVA 40
6.4 CONSÓRCIO 41
7 CONCLUSÃO 42
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43
Introdução


As pequenas empresas no Brasil nunca foram tantas e nunca tiveram tanta importância econômica. Segundo um estudo recente publicado pelo SEBRAE(Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) o Brasil já tem aproximadamente 6 milhões de micro e pequenas empresas (colocando o país no topo dos países mais empreendedores do mundo), esse total de empresas correspondendo a 97% de todas as empresas do país, ficando apenas 3% do total com as empresas médias e grandes.
Essa é uma tendência mundial: na era da informação acessível e barata, o mercadonunca esteve tão voltado ao empreendedorismo. As novas tecnologias têm permitido e barateado a fundação de novas empresas no Brasil e no mundo.
No Brasil em especial, esse boom de novas empresas é um fenômeno recente, foi iniciado na década de 1990, após o Plano Real. Durante as décadas de 70 e 80 não havia um ambiente propício para o desenvolvimento de novas empresas no Brasil: havia instabilidadepolítica (ditadura), defasagem tecnológica (a economia estava fechada para inovações e tecnologias estrangeiras) e também instabilidade econômica (superinflação). Nesse período pouquíssima gente do curso de administração de empresas tinha como objetivo abrir uma nova companhia. E estavam certos: em um cenário como esse dificilmente uma microempresa poderia sobreviver. Ao contrário daqueles...
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