Marco Civil da Internet

TIC
DOMICÍLIOS E EMPRESAS 2012

Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de informação e comunicação no brasil

MARCO CIVIL DA INTERNET: EM DEFESA DA LIBERDADE, NEUTRALIDADE E PRIVACIDADE

A liberdade de expressão é essencial para uma sociedade aberta, transparente, inclusiva e democrática. A Internet surgiu para fortalecer esses ideais.
O Projeto de Lei no 2.126/2011 surge como uma ferramenta essencial para assegurar o funcionamento pleno e inovador da Internet brasileira. Mais conhecido como Marco Civil da Internet, o texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários, além de oferecer ao Judiciário uma legislação para apoiar suas decisões em casos de disputas judiciais.
Muitos argumentam que a Internet não precisa de uma lei, que ela deve continuar como está. Afinal, se conseguiu manter-se livre por 18 anos de funcionamento no Brasil, não devemos interferir. No entanto, a Internet, como a conhecemos e queremos livre, descentralizada, distribuída e democrática, encontra-se ameaçada por práticas de mercado. É justamente para proteger a navegação dos internautas que surge o Marco Civil. Além disso, a operação na Internet ainda é pouco transparente. Atualmente, quando um usuário encerra seu perfil numa rede social, o provedor de aplicativo ainda pode manter os dados guardados. um dos avanços propostos pelo Marco Civil é a exclusão definitiva dessas informações, após solicitação do usuário. Os dados são do usuário, não de terceiro
UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA: CONTEXTO INTERNACIONAL E O CENÁRIO BRASILEIRO

A Internet banda larga deixou de ser algo particular, direcionado apenas para um grupo restrito o de pessoas capazes de pagar pela contratação desse serviço, e se tornou uma necessidade universal, um direito a ser garantido a todo cidadão. Isso ocorre por uma razão simples: a vida, no século 21, foi digitalizada. As mais diversas atividades cotidianas passam hoje pelas infovias digitais, incluindo sociabilidade, cultura,