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Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Contábil Digital - LECD

APRESENTAÇÃO

ESTE MANUAL VISA A ORIENTAR A GERAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL EQUIVALENTE À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.
O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências Blocos I e J - Informações contábeis (registros de dados) Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo Registro 0001 - abre o Bloco 0 Registros 0007 a 0180: informa os dados Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9 Registro 9900: informa os dados Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1 INFORMAÇÕES GERAIS

1 GERAÇÃO

O empresário ou a sociedade empresária deverá gerar o arquivo da Escrituração Contábil Digital com seus recursos próprios. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelo Sistema Público de Escrituração Digital para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
O arquivo deverá conter a escrituração referente a, no mínimo, um mês.
É facultado ao empresário ou sociedade empresária apresentar arquivo contendo mais de um mês da escrituração, desde que de tamanho inferior a um gigabyte.
O arquivo não deverá conter fração de mês, exceto nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Nos casos de cisão, fusão e incorporação as sociedades compreendidas nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue: a) sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações até a data da