Manual do Profissional - CREA/PE

Páginas: 128 (31996 palavras) Publicado: 20 de agosto de 2014
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA,
ENGENHARIA , ARQUITETURA
AGRONOMIA
E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO

Manual do
Profissional

Manual do
Profissional

Maio/99
4º Edição
Março/2002

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA - PE
Presidente: Engenheiro Civil Telga Araújo Filho
Manual do Profissional
Autora: Advogada Jacqueline Saunders
AssessoraJurídica do CREA - PE
Colaborador: Engenheiro Civil José Luiz Vieira da Cruz
Gerente Técnico do CREA - PE
Foto da Capa: Luciano Ferreira
Ilustração: Samuca

Apresentação
A trajetória percorrida pelo estudante, desde o ingresso na universidade
até a conclusão do curso, mostra, na maioria das vezes, que o futuro
profissional não está familiarizado ou, pelo menos, tem alguma noção
sobre asquestões básicas das atividades que irá desenvolver quando obtiver
o diploma.
Essa regra geral acontece de modo muito mais evidente com os alunos
das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e profissões afins,
devido às peculiaridades e interfaces que envolvem tais profissões, todas
abrangidas por um mesmo Conselho. Se, por um lado, aparentemente,
isso acirra os conflitos decorrentes dessascoincidências de várias
atividades, por outro, permite a possibilidade de uma melhor organização
profissional pela convergência de interesses no campo profissional.
Percebe-se, portanto, a dificuldade que tem um formando de entender
como se dará a sua inserção em um mercado de trabalho, por si só, já
tão complexo.
Foi com essa preocupação que o CREA-PE elaborou este Manual, cuja
finalidadeé auxiliar os formandos a entenderem aspectos que vão do
modelo de organização profissional vigente, passando pela legislação
básica, com ênfase para a questão das atribuições e acervo técnico,
concluindo com os diversos tipos de responsabilidades decorrentes do
exercício profissional.
Esperamos que este trabalho possa também funcionar como uma
referência de consulta para os profissionaisque já militam há mais tempo
no mercado, mas carecem de maior acesso e conhecimento da legislação
específica do Sistema CONFEA/CREA, muitas vezes necessárias, por
exemplo, para a participação em certames licitatórios, elaboração de
documentos técnicos etc.
Entendemos, porém, que o alcance dos objetivos deste Manual só será
possível com a sua leitura e aplicação, inclusive, através de umavisão
crítica que possibilite seu aperfeiçoamento em futuras edições.
AFONSO VITÓRIO
Presidente do CREA-PE
5

ÍNDICE
1. O Sistema CONFEA/CREA .......................................
1.1 Histórico.............................................................
1.2 Objetivo e Estrutura Organizacional ....................
1.3 As Entidades de Classe e Instituições de Ensino ....

09
10
11
112. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Pernambuco – CREA-PE ....................
2.1 Objetivo e Principais Atribuições.......................
2.2 A Composição do CREA-PE ..............................
2.3 Dos Registros e Vistos ......................................

13
14
14
16

3. Da Anotação de Responsabilidade Técnica e do
Acervo Técnico........................................................... 21
4. Da Habilitação Técnica e das Atribuições .................... 25
5. Das Responsabilidades Decorrentes das Obras
de Edificações ............................................................
5.1 Da Responsabilidade Técnica ..............................
5.2 Da Responsabilidade Civil ...................................
5.3 Da ResponsabilidadePenal .................................
5.4 Da Responsabilidade Trabalhista .........................

27
28
29
31
32

6. Legislação Pertinente ................................................. 33

1. O SISTEMA CONFEA/CREA

1.1 Histórico
O Sistema CONFEA/CREA foi criado a partir do Decreto Federal
23.569, de 11 de dezembro de 1933, regulando o exercício das
profissões de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Creas em poçao pe
  • Manual de instruções creas
  • Regulamentação profissional CONFEA/CREA
  • Manual de Orientações dos pés
  • 1 Pe A Profissional 9per
  • MANUAL DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO CREA RO
  • Resenha Critica
  • Manual do profissional em propaganda

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!