Lei Maria da Penha

FACULDADE DE UMUARAMA
CURSO: Psicologia (Bacharelado)
DISCIPLINA: Comportamento e Sociedade
DOCENTE: ADILA DE SOUZA

Criminalidade Doméstica
Lei Maria da Penha

DISCENTE:
Marcia dos Santos Rocha

Umuarama – Pr

Novembro/2012
APRESENTAÇÃO

O presente trabalho, elaborado como parte da avaliação da disciplina Comportamento e Sociedade, constitui-se de uma apresentação dos aspectos teóricos e práticos para o entendimento do comportamento humano, com ênfase na sua relação com aspectos sociais.
Na primeira parte do trabalho é introduzida uma apresentação sobre o tema Criminalidade Doméstica, especificamente a Lei Maria da Penha, através da explanação teórica sobre o assunto. A fundamentação teórica é apresentada, neste relatório, com a escolha de temas básicos e fundamentais para realização do trabalho na área. Entretanto, o conhecimento exposto não é esgotado, sendo primordial o aprofundamento nas questões citadas, e a constante busca por novos referenciais.
Em seguida, foram descritas as atividades realizadas pelo grupo, bem como os resultados observados com as pesquisas.
As considerações finais trazem a impressão pessoal da importância e da relevância da Lei Maria da Penha no comportamento humano, fundamentada no olhar crítico da prática realizada.
INTRODUÇÃO

A Lei da Maria da Penha (11.340/06) foi sancionada em 7 de Agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva; dentre as várias mudanças promovidas pela Lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A Lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.O nome da Lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. O presente trabalho,