Lei maria da penha

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2- LEI MARIA DA PENHA: Em favor da mulher................................................4 3- Conclusão.......................................................................................................9

4- REFERÊNCIAS...............................................................................................10

INTRODUÇÃO

A violência é um drama que atinge milhões de mulheres no mundo inteiro. A América Latina, em especial, tem índices altíssimos desse tipo de violência, que atinge apenas uma parcela da população, pelo único e exclusivo fato de ser mulher.

Da necessidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e todas as formas de discriminação contra as mulheres surgiu a lei Maria da Penha (nº. 11.340/06).

Para falar da violência contra as mulheres no Brasil poderíamos citar diversos exemplos, de assassinatos de camponesas, de mulheres trabalhadoras nas favelas, Mas, nos deteremos a tratar o problema de forma generalizada discutindo sua origem, seus avanços, aplicabilidade nas diferentes regiões e os resultados obtidos.

Discorreremos também a cerca do papel do Sistema Único de Saúde, principais fatores que influenciam a violência, programas criados pelo governo brasileiro que beneficiam as mulheres vítimas de violência.

O presente trabalho destaca ainda artigos da lei Maria da Penha (nº. 11.340/06) que julgamos bastante pertinentes, pois contribuíram de forma eficaz – se bem aplicados – no combate à violência contra mulheres.

2 LEI MARIA DA PENHA: Em defesa da mulher

A lei Maria da Penha (nº. 11.340/06) foi sancionada pelo presidente da república no dia 07 de agosto de 2006, e foi criada para homenagear uma