Lei de terras

Páginas: 2 (343 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014
EXERCÍCIO: LEI DE TERRAS DO BRASIL

QUESTIONÁRIO:

1) EXPLIQUE O REGIME DAS SESMARIAS.
R.
Instituto oriundo de Portugal com a finalidade de distribuir as terras descobertas para fins decolonização, onde grandes quantidades de terra eram entregues a um pequeno grupo ou número de pessoas.

2) O QUE É COMISSO?
R.
Comisso era quem não cumprisse as obrigações impostas pelo regimeSesmarial. As terras do comisso voltavam ao patrimônio da coroa portuguesa.

3) ATÉ QUANDO VIGOROU O REGIME SESMARIAL NO BRASIL?
R.
De 1531 até 17/07/1822.

4) QUAIS SITUAÇÕES FORAM VERIFICADAS NOPERÍODO EXTRALEGAL OU DAS POSSES?
R.
A) Proprietários legítimos adimplentes;
B) Possuidores inadimplentes (não pagavam contribuições pecuniárias);
C) Possuidores sem nenhum título hábil;
D)Terras devolutas.


5) QUAIS ERAM OS OBJETIVOS DA LEI DE TERRAS DE 1850?
R.
A) Domínio da terra por meio da compra e venda.
B) Outorgar títulos de domínio aos detentores das Sesmarias.
C)Outorgar títulos de domínio aos detentores de outros títulos.
D) Legitimação da posse (de forma mansa e pacífica).

6) O QUE SÃO TERRAS DEVOLUTAS?
R.
TERRAS DEVOLUTA: termo empregado para designar aterra cujo concessionário não cumpria as condições impostas para sua utilização, o que ocasionava a sua devolução para quem a concedeu: a Coroa.


7) APONTE AS PRINCIPAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NODECRETO 1318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854.
R.
A) A partir de um prazo fixado todos os possuidores deveriam registrar suas terras. (para registro deveria procurar a paróquia onde se localizavam asterras).
B) Os vigários paroquiais eram responsáveis de receber as declarações com duas cópias, possuindo, o nome da terra possuída; designação da freguesia em que está situada; nome particular da situação,se o tiver; sua extensão se for conhecida e seus limites.
C) Criação de um órgão responsável para tais realizações noas províncias.



8) ESTABELEÇA A RELAÇÃO DA LEI DE TERRAS DE 1850 COM O...
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