Lei de Diretrizes e Bases na Educação

Páginas: 19 (4581 palavras) Publicado: 2 de junho de 2014
Sumário
1. Objetivo 03
2. Introdução 03
3. Histórico 04
4. Conceito de Deficiência 05
5. A inclusão social como fator determinante para exercício da cidadania 05
6. A evolução da legislação 06
7. Aplicabilidade da Lei no. 9.394/96 07
8. As instituições filantrópicas 12
9. Os desafios pedagógicos para a Inclusão 13
10. A capacitação pedagógica 14
11. Considerações Finais 15
12.Referências Bibliográficas 16

Paulo Rogério dos Santos RGM: 258.298
Gislaine Aparecida Ferreira Ferraz RGM: 258.570
Jéssica Pereira dos Santos RGM: 259.153
Hérica Oliveira RGM: 259.790
Sirlei Pires Garcia Santos RGM: 260.470

1. Objetivo
O objetivo deste trabalho será analisar os artigos 58, 59 e 60 conforme determinação da Lei 9.394/96 “Lei de Diretrizes e Bases”, evidenciando a EducaçãoEspecial no Brasil.
Buscaremos descobrir avanços que a lei conseguiu concretizar. Indicaremos os pontos críticos a serem enfrentados, os objetivos não atingidos e o sucesso alcançado com as novas alterações. Ainda dentro do contexto, abordaremos os desafios e as esperanças dos educadores em garantir um ensino de qualidade, num país onde existem as mais diversas realidades e onde a desigualdadesocial é onipresente permitindo o progresso da desigualdade cultural.
2. Introdução
Fundamentados numa Constituição Federal que proclama a igualdade para todos, juntamente com os artigos 58, 59 e 60 da Lei no. 9394/96 Diretrizes e Bases da Educação, verifica-se a possibilidade do convívio em uma comunidade educacional respeitando os limites de cada um, a fim de se obter um tratamento igualitário,onde o Estado Democrático de Direito atinja seus objetivos, de forma a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam para que haja um equilíbrio social.
Destarte, poderemos identificar ao longo desse trabalho de pesquisa que a inclusão do aluno à educação especial é necessária, porém de forma que o Estado, a família e a comunidade possam respeitar oslimites próprios de cada indivíduo, sejam esses no ensino regular, ou em determinados casos no ensino especial privado.
Apresentaremos aos leitores a aplicabilidade da Lei, a necessidade da capacitação dos profissionais da educação, a necessidade de estruturação de diversas áreas nas escolas de ensino regular, e ressaltaremos o processo educacional fora da rede regular através de InstituiçõesFilantrópicas sem fins lucrativos, parceiras do Estado, que conseguem operacionalizar salas específicas com números reduzidos de alunos, proporcionando a assistência realmente especial, uma vez que é legal esse sistema de ensino.
3. Histórico
Na Antiguidade predominava a filosofia de que pessoas excepcionais seriam uma degeneração da raça humana, deveriam ser eliminados devido ao transtorno quegeravam na sociedade. (Ribeiro/2003 – pág. 42). Até meados do século XVIII as noções de deficiências eram marcadas pelo preconceito e misticismo.
Com o passar do tempo, após influências cristãs passou-se a ter tolerância, maior aceitação e segregação dessas pessoas.
No inicio do século XX esse assunto foi marcado por preocupações assistenciais, dando enfoque no interesse da educação e da proteção dosexcepcionais. A partir da metade do mesmo século, estudos realizados na Dinamarca chegaram ao princípio da normalização que buscava criar condições de vida às pessoas excepcionais. Este princípio chegou ao Brasil na década de 70, onde se iniciou o processo de oposição das tendências segregativas da época, fazendo com que a educação especial tivesse atendimento educacional e criação deinstituições especializadas, embora as primeiras instituições já existissem:
 1854 - Instituto de Meninos Cegos - RJ (Atual Instituto Benjamin Constant)
 1857 - Instituto Surdos e Mudos - RJ (Atual Instituto Nac. de Educação dos Surdos)
 1926 – Instituto Pestalozze para pessoas com deficiência mental
 1945 – Sociedade Pestalozze cria atendimento para pessoas com superdotação
 1954 – APAE...
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