Lei de diretrizes e base da Educação

Páginas: 8 (1843 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2014

ALINE ZAVA DE OLIVEIRA SABOIA





LEGISLAÇÃO DO ENSINO

















BARRA DO JACARÉ – PR
2014

Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, algunsprojetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais profissionais da área, tanto do âmbito público quanto privado, norteando assim as adaptações dos textos denominados de “projetos substitutivos”.
Na tentativa de organizar o ensino ao novo quadro político (golpemilitar de 1964), como instrumento para dinamizar a própria ordem socioeconômica, ajusta-se a LDB 4.024/61, não sendo considerado pelo governo militar a necessidade de editar por completo a lei em questão. Atendendo à ideologia desenvolvimentista adotada pelo governo, ajustou-se a LDB de 61, sancionando a lei de 5.540/68, que reformou a estrutura do ensino superior, sendo por isso, chamada de leida reforma universitária. Para atender as demandas do ensino primário e médio foi necessária uma nova reforma, instituída pela lei 5.692/71, que alterou a sua denominação para ensino de 1º e 2º graus. Desta forma, as disposições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A LDB, nº 9.934/96 assume a característica indicativa, de modo a permitir o aperfeiçoamento de questões educacionaisamplamente discutidas. Tais discussões proporcionaram autonomia por parte das instituições de ensino e suas respectivas secretárias de educação (municipal ou estadual), descentralizando o poder de decisões da União, definindo assim as ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos conforme a realidade nas diferentes localidades.


LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.Prevista na constituição de 1934 passaram se quase trinta anos para a sua publicação. Só do debate ao texto final foram treze anos. Finalmente em 20 de dezembro de 1961 foi publicada pelo então presidente João Goulart com 120 artigos.
 Tendo como principais características:
A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (art. 1), em seguida oartigo trás seis fins (a, b, c, d, e, f, g) da educação entre eles  compreensão dos direitos e deveres na sociedade (art. 1, a), o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio (art. 1, e), a tolerância (art. 1, g).
A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Àfamília cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos. O direito a educação será assegurado pela obrigação do poder público e pela liberdade a iniciativa particular, o estado garantirá igual oportunidade a todos (art. 2 a 3).
Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 a 9).
Dá mais autonomia aos órgãos estaduais,diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10).
Será obrigatória a prática da educação física nos cursos primário e médio, até a idade de 18 anos (art. 22).
O ensino primário, obrigatório a partir dos sete anos, tem por fim desenvolver o raciocínio e a integração no meio físico e social. Será ministrado em quatro séries anuais. Caberá ao estado fazer a chamada para a matrícula de todos com aidade escolar e os pais que não efetuarem a matrícula do filho não poderá exercer função pública. É garantido aos alunos da zona rural matriculas próxima a sua comunidade, caso não exista escola onde reside. (art.25 a 32).
Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação (art. 92).
Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 93 e 95)....
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