Legalização da prática do aborto

Carolina Cesca Henrique Romano Isadora Melo Laura Brandão

LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ABORTO

Juiz de Fora 2015

INTRODUÇÃO

A legalização do aborto é um tema bastante complicado para se colocar em pauta, mas totalmente necessário. Os debates sobre esse assunto são sempre polêmicos por haverem vários pontos de vista diferentes, argumentos a favor da legalização que vão de encontro com os contra o mesmo. A maior parte da oposição se defende na ideia de que o feto é um ser humano que está em formação e, de acordo com a nossa constituição, todos temos direito à vida. Porém, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que existe, também, na nossa constituição, o direito à liberdade, ou seja, a liberdade da mulher em relação ao seu corpo. Nesse sentido, Lara Beatrissa Queiroz de Oliveira (2013, p.2) conclui:

Se por um lado, sabe-se os verdadeiros conflitos que existem no ordenamento jurídico e em ampla parcela da sociedade, questionando muitas vezes o papel da saúde pública no reconhecimento da independência da mulher, por outro, urge que se evidencie – especialmente neste século, que sucede um repleto de crimes praticados contra a humanidade – o princípio da dignidade da pessoa humana, inscrita na própria consciência dos homens e reconhecida pela Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Para discutir esse assunto, é necessário encarar a realidade de que a sociedade brasileira vive uma grande crise moral e as mulheres, de maneira geral, entregam-se cada vez mais cedo ao sexo irresponsável e desenfreado. A consequência desse fato é que a grande parcela da população feminina é obrigada a realizar uma gestação sem o mínimo de condição psicológica e financeira para criar uma criança. Sendo assim, sem escolhas, essas mulheres optam por realizarem o aborto sem qualquer tipo de assistência profissional, colocando em risco sua