Aborto

1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, à partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto. No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis são distintas, porém todas apresentam pontos comuns, partindo sempre da ótica histórica, moral, religiosa e cultural de cada país. E no Brasil não teria como ser diferente. Aqui vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto. O presente trabalho tem objetivo de expor argumentos contra a prática do aborto, em favor da vida da criança gerada. Primeiramente, apresentaremos uma base científica em relação ao inicio da vida e, em seguida, analisaremos o contexto jurídico brasileiro, que servirão de base para o entendimento de tais argumentos.

2. INÍCIO DA VIDA HUMANA

Segundo os ilustres embriologistas Moore e Persaud, o zigoto e o embrião inicial são organismos humanos vivos, nos quais já estão fixadas todas as bases do indivíduo adulto. Desde 1827, com Karl Ernest Von Baer, considerado o pai da embriologia moderna, descobriu-se que a vida humana começa na concepção, ou seja, no momento em que o espermatozóide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, que toda a identidade genética do novo ser é definida. Segundo a ciência, é a partir daí que se inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. Os que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde a