Cultura geral

Argumentos sobre o aborto
Pedro Madeira
King's College London
Há a necessidade premente de tentar esclarecer o público em relação ao debate sobre o aborto. Foi com dois objectivos em mente que decidi escrever este artigo. O primeiro é apresentar uma análise crítica tanto dos argumentos frequentemente usados em debates públicos, como dos principais argumentos usados na bibliografia de bioética. O segundo objectivo é o de procurar devolver alguma credibilidade ao debate. Parece-me que as pessoas têm a sensação — infelizmente acertada — de que os intervenientes públicos neste tipo de debate não costumam ser imparciais. É preciso mudar esta situação.
Em cada uma das quatro primeiras secções menciono um mau argumento usado pelos defensores da legalização do aborto e um mau argumento usado pelos opositores da legalização do aborto. Tento fornecer uma análise tanto quanto possível imparcial de todos os argumentos, de modo a que não seja possível perceber-se qual é a minha posição acerca do assunto. Se as pessoas percebessem logo qual era a minha posição na primeira secção, de certeza que nem se incomodavam a ler as restantes. Nas três secções seguintes, digo onde me situo no debate acerca da legalização do aborto e argumento a favor da minha posição. Finalmente, na oitava e última secção, teço alguns comentários de natureza geral acerca do estado dos debates públicos sobre problemas éticos em Portugal.
1. Os argumentos da inevitabilidade e da dignidade
Comecemos então por analisar dois maus argumentos frequentemente apresentados em Portugal. O primeiro é a favor da legalização do aborto; o segundo é contra.
Primeiro, temos o argumento de que continuarão a ser realizados abortos, quer o aborto seja descriminalizado ou não, pelo que mais vale descriminalizar e, deste modo, fornecer melhores condições às mulheres que desejem abortar. A resposta óbvia ao argumento é: roubar é crime, mas há roubos na mesma. Por isso, o melhor é descriminalizar o roubo e, deste modo,