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30/11/2014

Legalização do aborto: a favor ou contra? | Conversa de Menina

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Legalização do aborto: a favor ou contra?
Publicado em 10/02/2009 por Alane Virgínia

A legalização do aborto é um tema que rende debates intermináveis. Os argumentos favoráveis e os contrários se multiplicam, mas não sinto que estejamos perto de chegar a um consenso sobre o assunto. A proposta aqui não é defender uma corrente, mas promover mais ferramentas ao debate, discutindo os freqüentes argumentos que são defendidos por aqueles que levantam a bandeira e por aqueles que repudiam a prática.
Há quem se posicione do lado da legalização alegando que a saúde da mulher será preservada caso ela tenha meios legais de impedir a gravidez.
Hoje, sem o apoio da sociedade, os abortos são realizados de forma clandestina, colocando em risco a vida de milhares de mulheres. Mas será que a legalização vai interromper as práticas clandestinas em uma sociedade em que a balança que divide o moral do legal pode sempre pender para um lado em detrimento do outro?
Dignidade da pessoa humana
Para impedir a legalização, nasceu a justificativa do atentado à dignidade da pessoa humana. Aqui precisamos rememorar toda a discussão legal sobre o momento em que há vida. Juridicamente, a Constituição Federal do
Brasil determina que o direito à vida é inviolável. O texto do Código Civil assegura os direitos do nascituro desde a concepção. E no artigo 4º do Pacto de São José está dito que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. Assim, seria imoral tirar a vida do feto.
Início da vida
Mas, aí eu pergunto, a partir de que momento há vida? Com base em que crenças devemos nos apoiar para definir este tempo exato? Se eu seguir os dogmas religiosos, a resposta seria que há vida desde o encontro entre o espermatozóide e o óvulo. Posso eu, no entanto, questionar este prazo com o argumento de que a