Legalização do aborto

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, O DIREITO À VIDA E DIREITOS INDIVIDUAIS EM DEFESA DA SAÚDE E VIDA DA MULHER

Ana Carolina Cardoso Teles Dodth
Nicole Fernanda Rocha Silva
Néllio Vinícius Martins de Araújo
Pedro Henrique Barros De Oliveira

RESUMO

A finalidade desse artigo é realçar aspectos importantes quanto à legalização do aborto no Brasil, sobre a perspectiva do direito à vida e direito à individualidade, extraindo de ambos os aspectos mais relevantes. Primeiro o projeto apresenta a situação do aborto no Brasil, onde a criminalização mostra-se inviável, visto a quantidade de mulheres que recorrem a tal procedimento clandestinamente e a taxa, absolutamente desprezível, de condenações criminais. O aborto, por ser ilegal, é normalmente realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, sendo classificados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como aborto inseguro, visto que coloca em risco a vida e saúde da mulher. Desta forma, a legalização do aborto se coloca em defesa da vida de mulheres que hoje são obrigadas a recorrer a abortos clandestinos. Outra análise parte da legalização do aborto no mundo como uma tendência atual. Neste aspecto, a legislação brasileira encontra-se atrasada, pois não trata a questão focalizando as mudanças e conquistas da mulher moderna, muito pelo contrário, é o retrato de uma sociedade machista. Sobre esta última análise é importante verificar a relevância e respeito aos direitos individuais da mulher. Por esses motivos o artigo coloca-se a favor da legalização do aborto, pois considera que a melhor medida para diminuir o número de abortos no país não é criminalizando o mesmo, e sim adotar medidas como: planejamento familiar, assistência social e educação, bem como ampliar o acesso aos métodos contraceptivos visando diminuir a gravidez indesejada.

Palavras-chave: aborto, legalização, mulher, direitos.

1 INTRODUÇÃO

No Brasil um dos temas mais