Legalização do aborto

3754 palavras 16 páginas
Legalização do aborto Instituições Jurídicas

Ana Soares
Anna Elizabeth Marins
Eduardo Luís
Eliane Pasquim
Giovana Cardeal
João Victor Nascimento GPDES 14.2
Luiz Fernando
Matteus Gasparri
Thamiris Schwandt
Thiago Guimarães
Wilson Lacerda

Introdução: Este trabalho busca explicitar a situação do aborto,principalmente no Brasil,mas também mencionando outros países. Como verá no decorrer do mesmo,o Brasil está em uma situação de conflito,entre os que querem e os que não querem a legalização do aborto.Grande parte deste conflito tem como base seus pressupostos culturais. Objeto de estudo: Legalização do aborto,e suas interpretações. Metodologia: Através de leituras e pesquisas elaborar um trabalho com informações pertinentes ao tema,juntamente com a visão crítica de cada integrante do grupo que,por sua vez,é um grupo de estudantes com pensamentos,cultura,comportamento diferentes,e este fato influenciou na construção deste texto. Desenvolvimento:
1- Aborto na constituição A constituição federal não trata diretamente o tema do aborto, mas se mostra contra em seu caput no artigo 5º no título II dos direitos e garantias fundamentais, capitulo I dos direitos e deveres individuais e coletivos quando menciona o tema do direito à vida. O título VIII que trata da ordem social no capítulo VII da família, criança, do adolescente e do idoso no seu artigo 227 caput vem reforçar atribuindo a responsabilidade da família de assegurar a criança o direito a vida e estabelece também o direito da livre decisão casal referente ao planejamento familiar e paternidade responsável no parágrafo. O fato de no corpo do texto

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