Justiça desportiva

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF
CURSO DE DIREITO

DANNY NIXON SOUZA

A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM

FORTALEZA
2013
DANNY NIXON SOUZA

A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM

Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
Orientador: Profa. Dra. Maria das Dores Nogueira Menedes.

FORTALEZA
2013

SUMÁRIO

1. TEMA.............................................................................................................. 03

2. INTRODUÇÃO COM PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA........................ 03
3. OBJETIVO GERAL....................................................................................... 03
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................... 03

4. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 03

1. TEMA:

A interferência da justiça comum no âmbito da justiça desportiva brasileira.

2. INTRODUÇÃO COM PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:
A justiça desportiva brasileira foi criada para regulamentar as práticas desportivas e solucionar possíveis conflitos existentes no âmbito do desporto nacional, instituída constitucionalmente e com organograma próprio é de suma importância devido a rapidez e a especialização na área atuante, se mostra autônoma em relação ao poder judiciário brasileiro, todavia é notória a interferência do judiciário comum na esfera desportiva nacional, sendo assim, existe legalidade na interferência da justiça comum no âmbito da justiça desportiva brasileira?

3. OBJETIVO GERAL:
Analisar a luz da Carta Magna e da Lei Pelé a legalidade da interferência da justiça comum no âmbito da justiça desportiva brasileira.

3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: * Identificar os limites de atuação da Justiça desportiva; * Determinar a legalidade da