O VOTO DE QUALIDADE NA JUSTIÇA DESPORTIVA

O VOTO DE QUALIDADE NA JUSTIÇA DESPORTIVA

Mário Cesar Bertoncini, natural de Florianópolis, formado em administração pela Escola superior de Administração e Gerência/ESAG e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, ambas em 1993, advogado desde 1994, com ênfase nas áreas cível, securitária, de família e trabalhista, atuante na Justiça Desportiva desde 1998 nos órgãos correlatos a várias instituições, como Sistema Catarinense de Desporto, Federação Catarinense de Futebol de Salão, Federação Catarinense de Basketball, Federação Aquática de Santa Catarina, entre outras, é membro da Comissão de Estudos em Direito Desportivo da OAB/SC e Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina.

Todos sabem dos lamentáveis episódios ocorridos na Cidade de Criciúma, em fevereiro de 2008, quando da última rodada do turno do campeonato catarinense de 2008, onde o torcedor Ivo Costa teve a mão direita mutilada devido a um artefato explosivo lançado a partir da arquibancada destinada aos visitantes.

Muito tem se falado sobre o papel da Justiça Desportiva no presente caso, mas, data vênia, muitos equívocos têm sidos lançados.

No julgamento em esfera recursal, os clubes restaram absolvidos, pois houve empate em quatro votos, sendo que o TJD de Santa Catarina, correlato ao futebol, entendeu que naquele caso, o empate deveria favorecer aos Denunciados, em detrimento ao voto de qualidade do Presidente.

O presente artigo não tem a finalidade de questionar a decisão da Justiça Desportiva Catarinense (atualmente em recurso ao STJD), mas sim alargar as discussões sobre esse tema onde encontramos opiniões convictas em dois sentidos.

Vejamos então. Em pesquisa em nossos Tribunais (não de justiça desportiva) notamos o VOTO DE QUALIDADE vale como DOIS. Ou seja, é como se o Presidente votasse DUAS VEZES. Mas esse não é o único critério adotado e não há ilegalidade em adotar-se outro critério. Assim, por exemplo,