TCC Altera Es Finais

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS
RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM

LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES

Gravataí
2015

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LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES

A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS
RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM

Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à faculdade de Direito da Universidade Luterana do
Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Leonardo Machado Cusato

GRAVATAÍ
2015

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Agradeço primeiramente a Deus, por ter me permitido viver

Agradeço ao meu orientador, pelo esforço, paciência e carinho que teve comigo durante toda essa caminhada, além de seu conhecimento que me fora partilhado o que me motivou a persistir na conclusão deste trabalho Agradeço minha esposa e minha filha, pelas horas de ausências e por todo o apoio que me deram até o presente momento

Aos

meus

pais,

por

terem

me

concebido a vida, pelo apoio, incentivo e cobranças recebidos, que contribuíram para que eu chegasse ao fim desta caminhada.

Agradeço aos meus irmãos, minha avó
Teresa, e amigos, por todo o apoio e força.

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INMEMORIAN: A minha querida e amada avó paterna Frides Soares Dorneles, que deixou a vida terrena durante o mês de
Agosto.

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RESUMO
Este trabalho visa tratar sobre a possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217 § 1º, que permite as agremiações desportivas, uma nova análise de seu caso, sob a ótica do poder judiciário, depois de decorridos 60 (sessenta) dias do ultimo julgamento realizado, pela justiça especializada. Só é admitida a intervenção estatal nos julgamentos realizados pela Justiça Desportiva, depois que o processo tenha passado por todo o trâmite processual em que esteve envolvido, desde à denuncia da infração