JUSTA CAUSA

Páginas: 2 (480 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Exmo Sr Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Florianopolis.

















MAYCON ALBUQUERQUE DE SOUZA, com qualificação na AT 620-90.2011.56.12.0026, que move contra SALGADINHOJUNIOR LTDA ME vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS , tendo a dizer:

1.- A reclamada não puniu a falta do reclamante ao serviço no dia 01.10.2010, noretorno deste ao serviço, de forma imediata, somente o veio a fazer no dia 06.10.2010, muito após o ocorrido.

2.- As faltas do autor no contrato se é que ocorreram de forma injustificada, conformedeverá provar a reclamada, ainda assim não são suficientes para caracterizar a justa causa. A impossibilidade do autor de compravar ao serviço por doença ou por qualquer outro motivo que não a intençãode faltar por faltar não pode ser considerada desídia.

3.- Autos 3230-2009-031-12-00-9.

“(...) É certo que constitui uma ds principais obrigações do empregado comparecer ao serviço e que suaausência acarreta, por óbvio,
transtornos ao processo produtivo e deve ser, ao máximo evitada pelo
empregado.
Entretanto, para a aferição da correção da justa causa
aplicada pelo empregador,necessário que se investigue se houve
proporcionalidade na pena aplicada.
No caso dos autos, não parece ao Juízo ter a
demandada utilizado de tal critério, mormente considerando que a justa causa
trata-seda penalidade máxima aplicada ao empregado e, portanto, sua aplicação
deve ser efetuada de forma bastante criteriosa.
Apesar de a autora ter faltado ao serviço dezesseis
dias sem justificativa,conforme já ressaltado, a contratualidade perdurou por três
anos e quatro meses e as faltas referidas ocorreram em períodos espaçados, ao
longo do extenso período laborado.
No entender do Juízo, domodo como ocorreram as
faltas, não restou tipificada a desídia do empregado, já que esta se verifica
quando o empregado age com negligência, preguiça, displicência, indiferença e
desinteresse....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Justa causa
  • JUSTA CAUSA
  • justa causa
  • Justa causa
  • Justa causa
  • Justa causa
  • Justa causa
  • Justa Causa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!