Justa causa

Rescisão do Contrato de Trabalho.

• Por falta do Empregador Art.438

No Direito trabalhista há diversas hipóteses de Justa causa por culpa do empregador, conforme previsto em lei, a CLT diz a respeito de cada uma delas, desta forma podemos observar pelo Art. 483 da CLT. “O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:”

a) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

o Sendo assim, a legislação já diz que Serviços que exigem forças superiores físicas, sendo inapropriadas à saúde e a idade do empregado, violando a qualificação profissional do mesmo, podendo levar ao empregado a rescindir seu contrato de trabalho, solicitando indenização ao mesmo se o fato persistir pela empresa ao empregado serviços superior e jornadas maiores que oito horas.
b) For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

o Independente de cargo superior aos dos demais empregados, os mesmos devem ser tratados com igualdade, sem que os aja medidas indisciplinadas, gerando repetições injustificadas ou desproporção com relação ao empregado evidenciando intolerância, implicância ao dar ordens ou a exigir demais em sua execução, podendo ocasionar a ruptura contratual indireta.
c) Correr perigo manifesto de mal considerável;

o O que for desviado da honestidade e da moralidade, prejudicando ao individuo um tratamento evidente e claro de relações de risco naturais da profissão, mas os anormais, em caso de não aderir pelo empregador normas de higiene e segurança do trabalho.
d) Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

o Em questões legais, o individuo é assegurado conforme seu contrato de trabalho estipulado, em qualquer descumprimento grave, inclusive em matéria salarial.
e) Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

o O encarregado de