Issqn

ISSQN – A importância do tributo: O conhecimento e a conscientização do imposto municipal, e sua importância para a sociedade sebastianense.

APRESENTAÇÃO

O município por meio do tributo desenvolve suas atividades sociais: educação, saúde, infra-estrutura urbana, entre outros. Por isso é essencial que a população conheça e entenda o tributo e a importância dele para que cumpra o seu dever: pagar o imposto e não sonegar.

O ISSQN é importante para o desenvolvimento local, sendo uma das principais fontes de renda de São Sebastião. Em São Sebastião há a hipótese de que empresas das mais diversas áreas, desde consultórios médicos até oficinas mecânicas, dificilmente emitem nota fiscal, pelo próprio tipo de serviço e pela não exigência do cliente.

Devemos implantar um processo de fiscalização a fim de romper com essa cultura de sonegação tão presente na realidade brasileira, contribuindo assim para uma melhor arrecadação do ISSQN e mais eficiênte.

OBJETIVO

Aumentar a arrecadação do ISSQN, criando estratégias para aperfeiçoamento e uma fiscalização mais efetiva e eficiênte, tais como:

- fazer sentir a presença do fisco no universo de contribuintes;
- executar ações compatíveis com o padrão de relacionamento ditado pelos próprios contribuintes e suficientes para fazê-los mudar de atitude ante o fisco, passando a cumprir rigorosamente com suas obrigações fiscais;
- retroalimentar a própria fiscalização e os demais processos da administração tributária com dados e informações resultantes do seu próprio trabalho, de forma a contribuir para a correção e aperfeiçoamento do próprio sistema tributário.

Alcançar a manutenção de uma elevada percepção, por parte dos contribuintes, do risco envolvido na tomada de decisão de descumprir com a norma tributária.

As Leis e Decretos sobre tributos poderão ter a análise prévia da Divisão de Inspetoria Fiscal.

METAS

Buscar provas em possíveis empresas que efetuaram operações de