ISSQN

FACULDADE DE TECNOLOGIA FTEC
CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

CHRISTIAN BERTIN

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

CAXIAS DO SUL
JUNHO DE 2015
Conhecendo o ISSQN O ISSQN também é muito citado como ISS(imposto sobre serviço). O ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento prestador do serviço. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado, no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra.
Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços à responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN.
A alíquota utilizada pode variar de um município para outro, mas a União define que o máximo cobrado será de 5% e o mínimo de 2%, conforme artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, usando como base de cálculo o valor do serviço prestado.

Principais serviços com incidência de ISSQN
- Serviços de informática e congêneres
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
- Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
- Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
- Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
- Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres
- Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
- Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
- Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
- Serviços de intermediação e congêneres
- Serviços de guarda, estacionamento,