Issqn

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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI DAS MISSÕES
URI — CAMPUS SANTIAGO/RS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOÃO BATISTA MACHADO SOARES
PAULO MACHADO
THIAGO NUNES PAULINO

ISSQN

SANTIAGO-RS
2012

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JOÃO BATISTA MACHADO SOARES
PAULO MACHADO
THIAGO NUNES PAULINO

ISSQN

Pesquisa na disciplina de Administração da
Produção, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, pela
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai das Missões – URI, Campus Santiago-RS.
ORIENTADOR: Prof.Ms. Pinheiro

SANTIAGO-RS
2012

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

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2 SITUAÇÃO PROBLEMA

04

3 OBJETIVOS

05

3.1 OBJETIVO GERAL

05

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

05

3 REFERENCIAL TEÓRICO

06

3.1 PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS: TRIBUTOS E IMPOSTOS

06

3.2 ISSQN: CONFIGURAÇÃO GERAL E A LEI COMPLEMENTAR n.º 116

07

3.2.1 Protagonistas

08

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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REFERÊNCIAS

14

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1 INTRODUÇÃO

No tema que envolve tributo e impostos, está o subtema Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, em que se esclarece sua natureza e configurações gerais, uma vez que se discute a Lei Complementar n. 116, de 31 de J ulho de 2003 e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de ser considerada inconstitucional.
Trata-se de importante matéria quando duplamente envolve uma questão judicial e legislativa, também econômica que afeta municípios e Estados, deixando -se claro que o foco não seria o próprio ISSQN, que apesar de esclarecido migra para uma discussão bem atual sobre ele.
Para o curso que se desenvolve, é evidente que tal tema faz parte, dentre vários conteúdos, como uma peça em que se vai lidar no cotidiano profissional, portanto, toda informação capaz de levar à discussão e análise é bem vinda para melhorar a formação profissional que se está desenvolvendo.
Segue os esclarecimentos e discussões.

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2 SITUAÇÃO PROBLEMA

O problema formulado a partir do