Issqn

Pesquise na legislação de seu município e responda: João e Maria contratam um bufê (empresa de organização de festas) para comemorar os 20 anos da empresa. Ao pagar a empresa ela recebe uma nota fiscal de Prestação de Serviçoes e uma Nota Fiscal de Venda dos alimentos e bebidas. Com dúvidas, ele indaga à empresa que ela é prestadora de serviçous e por que emitiu Nota Fiscal de Venda também. Pesquise na legislação se tal fato é correto ou não. Em caso positivo exemplifique se há outras situações em que prestação de serviços as mercadorias não compôem a base de cálculo do ISSQN.
Trabalho sobre escrita fiscal, Microlins Joinville, Santa Catarina. MICROLINS
Aluna: Vanessa Fagundes
Professor: Marco Antônio Bottene
Matéria: Escrita Fiscal
Exercícios da Aula 4 – ISSQN.

1- Descreva a definição do ISSQN.
R- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

2- Defina prestação de serviços.
R- É o resultado de um trabalho realizado por um indivíduo, que tem como consequência uma remuneração.

3- Perante a Legislação do ISSQN, Lei complementar nº 116/2003, quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo?
R- O Sujeito ativo é o município do local do estabelecimento prestador dos serviços, exceto no caso de serviços de construção civil, em que o sujeito ativo será o município do local da obra, e sujeito passivo é aquele que deve cumprir a obrigação tributária.

4- A empresa de Construção Civil de sua cidade presta serviços em obras de construção em outra cidade de seu estado. Perante a legislação municipal do ISSQN a empresa de sua cidade ao emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços irá recolher o ISSQN para qual município?
R- O ISSQN será recolhido do município em que a obra será