Intervenções de saneamento básico em áreas de vilas e favelas: Um estudo comparativo de duas experiências na região Metropolitana de Belo Horizonte

Páginas: 5 (1042 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
 Esta Resenha crítica é referente à Pesquisa “Intervenções de saneamento básico em áreas de vilas e favelas: Um estudo comparativo de duas experiências na região Metropolitana de Belo Horizonte”, desenvolvida em 2009 pela autora Uende Aparecida Figueiredo Gomes, estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG. O capítulo selecionado para a resenha em questão é o Cinco, As intervenções desaneamento básico nas vilas, pois enfoca em esgotamento sanitário o qual é objetivo de estudo principal do grupo.
As vilas estudadas nessa pesquisa são a Vila Nossa Senhora de Fátima, que compõe o Aglomerado da Serra em Belo Horizonte, e as Vilas Ipê Amarelo e Nova Esperança em Contagem, pois, segundo a autora, têm altos índices de moradores vivendo sem saneamento básico adequado.
A autoraaborda que em 2006 as vilas estudadas em questão já continham infraestrutura de esgotamento sanitário inserido por parte das concessionáriasde serviços desaneamento básico, porém a parte do sistema de esgotamento sanitário que proporciona a ligação do domicílio à redepública ainda era muito precária, e muitas famílias utilizavam fossas e sistemas de despejo de esgoto incorretos. Um técnicoentrevistado atribui aos moradores à culpa disso, pois a maioria prefere não aderir aos sistemas de esgotamento sanitários corretos, em razão de não quererem pagar por seu fornecimento, uma vez que podem fazer o “gato”. Já outro, diz que essas famílias podem não ter como arcar com essas despesas, por isso é difícil que todos adiram aos sistemas de esgotamento sanitários legais.
Segundo o Relatório deDesenvolvimento Humano (RDH)de 2006, as pessoas mais pobres não só têmacesso a menos água, e a menos água potável, como também pagam alguns dospreços mais elevados do mundo. E de acordo com a pesquisa da autora, essa tarifa corresponde a mais de 3% do salário mensal dos moradores, a qual é limite máximo de custo, segundo o RDH de 2006, para uma família pagar por suas necessidades de abastecimento deágua. Em Belo Horizonte, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) que é responsável pelas faixas tarifárias de consumo para o cálculo do valor da contamensal de água e esgoto. A partir do consumo mínimo de 6m³, as tarifas sãocalculadas de acordo com a faixa de consumo no qual o usuário se enquadra.Quanto maior for o gasto de água da família, maior será o preço do m³ pago pela mesma. Com ointuito de beneficiar famílias que não podem pagar pelas taxas cobradas por esses serviços, oGoverno de Minas Gerais, instituiu os critérios para inclusão de usuários no benefício da Tarifa Social. Esta é uma tarifa especial que pode ser aplicada em famílias com menor poder aquisitivo, desde que residam em imóveis com área construídamenor ou igual a 44m²e consumam a quantidade de água igualouinferior a 15m³, por mês.
A autora critica esses parâmetros adotados pela Tarifa Social, pois aborda que em muitas favelas existem mais de uma família que moram juntas, o que demandaria mais de 15m³ de água consumida por mês; bem como o parâmetro da área construída, que cobra o consumo de água dos moradores dependendo do tamanho da área construída da edificação. Ela ainda abordaque tanto o setortécnico quanto a população, não possuem conhecimento necessário quanto à Tarifa Social, no que diz respeito às vantagens, desvantagens e à adesão a esse sistema especial de cobrança pelo saneamento básico.
E finalmente, diz que nas propostas de intervenção as decisões precisam ser tomadas em conjunto entre o setor técnico e a população alvo das intervenções. Além disso, relaciona à problemáticada inadequação fundiária ao saneamento, uma vez que a falta de posse fundiária gera insegurança quanto à permanência na moradia, o que culmina em falta de preocupação em regularizar o saneamento básico. Também, aborda que nas periferias metropolitanas, espaços em que se concentram os maiores déficits de acesso ao serviço de saneamento básico, há grande falta de posse de terrenos.
Os problemas...
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